Termos de Serviço

1. Definições

• Plataforma: sistema TyAgendei de agendamento automatizado via WhatsApp
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• Cliente final: pessoa que realiza agendamentos por meio do WhatsApp
• Serviço: funcionalidades de automação, controle e gestão de agendamentos

2. Objeto

A TyAgendei oferece uma plataforma que permite:

• Automação de agendamentos via WhatsApp Business
• Controle e gerenciamento de datas e horários
• Organização de informações fornecidas pelos clientes finais

A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica, não sendo responsável pelos serviços prestados pelo Usuário aos seus clientes.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
• Possui autorização para utilizar os dados dos clientes finais
• É responsável por todo conteúdo, mensagens e informações enviadas via WhatsApp

A TyAgendei não se responsabiliza por informações incorretas, ilegais ou indevidas inseridas pelo Usuário.

A TyAgendei não realiza controle prévio, moderação ou validação do conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário, não sendo responsável por informações, ofertas, comunicações ou serviços prestados por ele aos clientes finais.

4. Uso adequado da plataforma

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Enviar spam, mensagens abusivas ou não autorizadas
• Violar direitos de terceiros ou a legislação vigente
• Utilizar o sistema para práticas que infrinjam as políticas do WhatsApp / Meta

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem aviso prévio.

5. Integrações com terceiros

A plataforma utiliza serviços de terceiros, incluindo:

• WhatsApp Business Platform (Meta Platforms, Inc.)
• Supabase
• AbacatePay

A TyAgendei não se responsabiliza por falhas, interrupções ou indisponibilidades causadas por esses serviços externos.

5.1 Integração com WhatsApp Business Platform

A TyAgendei utiliza a API oficial do WhatsApp Business Platform, disponibilizada pela Meta Platforms, Inc., para permitir a automação de atendimentos, envio de mensagens e gerenciamento de agendamentos.

Ao conectar sua conta do WhatsApp Business à plataforma, o Usuário declara ser o legítimo titular da conta e autoriza a TyAgendei a realizar integrações técnicas necessárias para execução das funcionalidades contratadas.

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pelos contatos utilizados e pelo cumprimento das políticas, termos e diretrizes da Meta Platforms e do WhatsApp Business Platform.

A TyAgendei não possui controle sobre decisões tomadas pela Meta Platforms, incluindo bloqueios, limitações, suspensões, análises de qualidade ou restrições aplicadas às contas de WhatsApp Business.

O Usuário reconhece que a utilização do WhatsApp Business Platform depende de serviços de terceiros e poderá sofrer interrupções, limitações ou alterações sem aviso prévio pela Meta Platforms.

A TyAgendei não garante aprovação, permanência, disponibilidade ou manutenção do número do Usuário na plataforma do WhatsApp Business.

5.2 Política anti-spam e uso responsável

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para comunicações legítimas e autorizadas pelos destinatários.

• Envio de mensagens em massa não autorizadas
• Spam ou comunicações abusivas
• Práticas enganosas ou fraudulentas
• Conteúdos ilícitos ou que violem políticas da Meta

A TyAgendei poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de abuso, spam ou violação das políticas aplicáveis.

6. Pagamentos e planos

• Os valores, planos e condições serão informados previamente
• Pagamentos são processados via AbacatePay
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso

7. Disponibilidade do serviço

• Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais
• Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária

Caso a conta do Usuário seja sinalizada, bloqueada ou limitada pela Meta Platforms em razão de denúncias, baixa qualidade, spam ou violação de políticas, a TyAgendei poderá suspender temporariamente as integrações até regularização da situação.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade da TyAgendei, sendo proibida a cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da TyAgendei, sendo o Usuário o responsável por garantir base legal para o tratamento dos dados de seus clientes finais, nos termos da LGPD.

10. Limitação de responsabilidade

A TyAgendei não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades comerciais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, inclusive em razão de falhas técnicas, bloqueios de serviços externos ou indisponibilidade temporária.

11. Encerramento da conta

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Contas que violem estes Termos poderão ser encerradas.

12. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da TyAgendei para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

📧 E-mail: tyagendei@gmail.com
📞 Telefone / WhatsApp: (71) 99416-8610